Pontos importantes na elaboração de um contrato de prestação de serviços

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Tanto para quem presta um serviço quanto para quem está contratando-o, a elaboração de um contrato de prestação de serviços é fundamental. É ele que vai garantir que ambas as partes cumpram o que foi acordado, tanto em termos de entrega de serviço, quanto de prazos de pagamento. Com o contrato, qualquer problema mais sério que aconteça durante o período de prestação de serviços e que possa levar a uma ação judicial pode ser evitado ou, ao menos, minimizado, uma vez que o documento certifica quem deve arcar com as consequências, poupando discussões, tempo e dinheiro. 

Um exemplo fácil para entender a importância de um contrato: suponha que você combinou com seu advogado que os honorários dele seriam de 10% caso ganhasse uma determinada causa trabalhista para você. Você ganha a causa e recebe R$10.000,00, mas seu advogado retém três mil reais para ele, quando deveria reter somente mil reais. Ele está errado, mas você tem como provar? Caso não tenha sido feito um contrato estabelecendo os valores fica mais difícil reclamar.

A seguir, vamos detalhar todos os pontos que devem constar em um contrato de prestação de serviço.

Roteiro para elaboração do contrato de prestação de serviços

Primeiro, é preciso definir quem é o contratante (que receberá o serviço) e o contratado (que prestará o serviço). No contrato deve constar o nome, RG e CPF ou CNPJ de ambos, além de nacionalidade, estado civil, profissão e endereço.

Depois é preciso definir o objeto do contrato, que é o serviço que será prestado. 

O contrato deverá conter uma cláusula para estipular exatamente para quem (pessoa física ou empresa) será prestado o serviço, em que local(is) e em qual data(s).

É preciso detalhar todos os serviços que serão prestados. O que estiver acordado no contrato assinado é o que precisa ser cumprido. Dessa maneira ninguém pode cobrar mais do que foi acertado, nem cumprir menos do que foi ofertado.

Os honorários (valores a serem pagos pelo serviço) também devem ser definidos em contrato. Detalhes como o valor integral do serviço e a maneira como será feita o pagamento precisam constar no acordo. É bom inserir também o número de parcelas se o pagamento for em vezes, além de outros detalhes, como as datas de vencimento de cada parcela e desconto para pagamento adiantado, caso haja.

As obrigações de ambas as partes durante a vigência do contrato também devem estar presentes. É preciso assinalar detalhes, como avisar que os pagamentos devem ser feitos conforme combinado em contrato, sob pena de nulidade (o contrato deixa de ter valor), além de outras obrigações de contratante e contratado, como terminar o serviço na data estipulada, entre outros detalhes.

É importante ainda definir uma cláusula de prestação de informações, para que ambos os lados do contrato tenham direito a saber o que está acontecendo durante a execução do serviço.

É interessante, dependendo da natureza dos serviços prestados, incluir também uma cláusula de confidencialidade, que garante que terceiros não saibam do teor das negociações.

Precisa existir uma cláusula em que constem os motivos em que o contrato possa ser rescindido (ou seja: deixar de ser válido). Nela devem constar as faltas que justifiquem o fim do contrato, como falta de obediência aos termos do contrato, atos que desabonem qualquer um dos lados, além de motivos de força maior.

Deve haver uma cláusula que defina a vigência do contrato, que pode ter data definida ou prazo indeterminado – neste caso, deve existir um aviso de que ambas as partes podem rescindir o contrato, desde que avisem por escrito, com antecedência (que costuma ser de 30 dias).

Não deixe de incluir que  a rescisão do instrumento de contrato não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a para com terceiros.

Por último é preciso eleger o foro que ira dirimir judicialmente as controvérsias que possam surgir durante a vigência do contrato. Normalmente é escolhido o Foro da Capital ou Comarca em que o serviço esteja sendo prestado.

Para ser válido, o contrato deve ter 2 vias assinadas por todas as partes (uma para o contratante e outra para o contratado), local, data e duas testemunhas.

Fazendo um contrato por escrito e adicionando essas cláusulas, dificilmente você terá problemas em prestação de serviços. Existem muitos modelos de contrato prontos disponíveis na internet, basta baixar um que se encaixe melhor em suas atividades e verificar se todas as cláusulas enunciadas neste artigo estão presentes. Esperamos ter ajudado!