Motivos de Devolução de Cheque – Conheça os motivos para retornar o cheque

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Muitas pequenas empresas utilizam cheque para realizar suas operações financeiras.

É bom ficar por dentro dos tipos de devolução de cheque adotados pelo Banco Central:

I – Cheque sem provisão de fundos

11 – Cheque sem fundos – 1ª apresentação
12 – Cheque sem fundos – 2ª apresentação
13 – Conta encerrada
14 – Prática espúria – Ilegal.

II – Impedimento ao pagamento

20 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
21 – Cheque sustado ou revogado
22 – Divergência ou insuficiência de assinatura
23 – Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
24 – Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
25 – Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
26 – Inoperância temporária de transporte
27 – Feriado municipal não previsto
28 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
30 – Furto ou roubo de cheque
70 – Sustação ou revogação provisória

III – Cheque com irregularidade

31 – Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
33 – Divergência de endosso
34 – Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
35 – Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

IV – Apresentação indevida

37 – Registro inconsistente
38 – Assinatura digital ausente ou inválida
39 – Imagem fora do padrão
40 – Moeda inválida
41 – Cheque apresentado a participante que não o destinatário
42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado 43 Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
44 – Cheque prescrito
45 – Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
48 – Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
49 – Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

V – Emissão indevida

59 – Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
60 – Instrumento inadequado para a finalidade
61 – Item não compensável
64 – Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

VI – A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

71 – Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
72 – Contrato de compensação encerrado

Você já teve algum caso de devolução de cheque ? Deixe seu comentário.