CNAE – Entenda mais para classificar sua empresa melhor

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CNAE-Duvidas

O CNAE – Classificação de Atividades Econômicas – é uma padronização adotada pelo Brasil para identificar as unidades produtivas como as pessoas jurídicas ou os profissionais autônomos nos cadastros e registro da administração pública.

Todas as empresas possui um CNAE Principal, que identifica a atividade da empresa perante o Estado.

Essa classificação contribui para melhorar sistemas de informação público que dão suporte para as decisões e ações do Estado, facilitando o registro e a categorização de empresas.

A classificação CNAE está em modo de hierarquia com 5 níveis.

  1. Seções
  2. Divisões
  3. Grupos
  4. Classes
  5. Subclasses

Os níveis é uma organização para facilitar a busca pela atividade, que inicia pelo nível de seção aonde são agrupadas todas as atividades e finaliza com o nível de subclasse que é definido para utilização do Estado, e também por entidades privadas e órgãos de apoio governamental.

O nível de Subclasse  é o mais importante, esse nível contempla o código completo do CNAE e é ele que é utilizado pelas empresa e pelo órgãos públicos.

A definição, atualização são de responsabilidade de CONCLA, mais especificamente da Subcomissão Técnica para a CNAE.

Atualmente o CNAE está na sua versão 2.0, e a atual versão contempla todas as informações anteriores com adição de notas explicativas das subclasses.

Estrutura do CNAE

O desenvolvimento do CNAE segue diversos princípios aplicados no desenvolvimento de classificações de atividades econômicas, que tem o intuito de obedecer os seguintes requisitos

  • Cobertura Completa do Universo Representado;
  • Definição de Categorias mutuamente excludentes;
  • Organização hierárquica para possibilidade de usos diferentes com propósito estatísticos;
  • Estabilidade durante um determinado período de tempo;

Atualmente o CNAE é estruturada de forma hierárquica com 5 níveis, e conta na sua estrutura com:

  • 21 Seções
  • 87 Divisões
  • 285 Grupos
  • 673 Classes
  • 1301 Subclasses

O modelo de codificação adotado é misto, sendo formado tanto de letras alfabéticas para indicar o nível mestre, a Seção, e de códigos numéricos para os demais níveis de agregação, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.

A seguir tem um exemplo de cadastro do CNAE:

Seção A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 01.1 Produção de Lavouras Temporária
Classe 01.15-6 Cultivo de soja
Subclasse 01.15-6/00 Cultivo de soja

Estoque Mínimo e Máximo

Enquadramento da Atividade

Os cadastros dos estabelecimentos e empresas são classificados no nível de subclasses do CNAE e esse código é utilizando também nos registros da Administração Pública.

Por exemplo: EmpresaX – 01.15-6/00 – Cultivo de soja (subclasse)

Cada empresa é classificada com um CNAE de acordo com sua atividade principal, que é o critério básico de classificação, e suas atividades secundárias da empresa também são identificadas com os códigos da subclasse.

Esta característica permite a divulgação das informações dos cadastros e registros a Administração Pública em quaisquer dos níveis da classificação, dependendo do objetivo da análise pretendida e da natureza do dado a ser informado.

É mais simples classificar unidades que exercem um só tipo de atividade, uma vez que são classificadas de acordo com a única atividade empreendida.

No entanto, existem diversos casos de empresas que possuem diferentes tipos de serviços ou produtos, e por isso são enquadradas em diferentes subclasses.

No caso de unidades com várias atividades, a regra é de classificação na CNAE 2.0 de acordo com a atividade principal.

Como recomendado pela CIIU/ISIC 4, a atividade principal de uma empresa com atividades múltiplas é determinada por meio da análise da composição do valor adicionado,

Em outras palavras, o valor é determinado da análise de quanto os bens e serviços produzidos contribuíram na geração desse valor. A atividade com o valor adicionado mais alto é a atividade principal.

CNAE-SIMPLES-NACIONAL

CNAE Simples Nacional

Dependendo do CNAE a empresa pode ser registrada no regime do SIMPLES NACIONAL, ou precisará ser registrados nos demais regimes.

Para verificar que tipos de empresa podem ser do SIMPLES NACIONAL, estamos disponibilizando uma ferramenta gratuita nas nossas Ferramentas Gratuitas.

Nessa ferramenta é mostrado o Anexo em que está enquadrado o CNAE.

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Ir para Ferramenta

Pesquisa de CNAEs

Tem o objetivo de auxiliar o usuário nas pesquisas pelo CNAEs que podem se adotados pela empresa. Também é possível verificar se o CNAE está disponível para o SIMPLES NACIONAL


Para verificar se sua empresa pode optar pelo Simples Nacional, é possível verificar esse artigo também – Tipos de Empresas Brasileiras.

CNAE-Exemplo

Lista Completa dos CNAEs

É possível baixar a lista completa dos CNAEs no link abaixo.

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Download


Caso você queira pesquisar sobre algum CNAE e verificar a alíquota de impostos do simples você pode pesquisar na ferramenta.

Também temos diversos materiais gratuitos disponíveis no nosso blog. Estão disponíveis para fazer download.

Caso tenha gostado do post ou da ferramenta, comente que estaremos respondendo em breve.