CEST – Tire suas dúvidas! [Tabela CEST]

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Google+ 0 0 Flares ×

CEST

Se a substituição tributária não era simples, isso pode ficar um pouco mais complicado.

O SEFAZ está solicitando um código novo para todos os produtos com destaque de substituição tributária.

Vamos entender melhor esse novo código abaixo nesse artigo.

O que é CEST?

O Código CEST (Código Especificador de Substituição tributária) foi criado para uniformizar a tributação dos produtos com incidência de ICMSST ou  Substituição Tributária.

Foi criado a partir do Convênio ICMS 92, de 20 de Agosto de 2015 (Convênio ICMS 92), e tem o objetivo de identificar todas as mercadorias incidentes ao regime de substituição tributária.

Em outras palavras, todas as mercadorias que destacam substituição tributária terão que identificar os produtos com o código.

Como é composto o código CEST

O código CEST é composto por 7 dígitos, de acordo com o layout abaixo:

CATALIZADORES
1.0 01.001.00 3815.1210

3815.1290

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.

CÓDIGO CEST:
01 -> Correspondem ao segmento da mercadoria;
001 -> Correspondem ao item do segmento;
00 -> Correspondem à especificação do item;

Quem deverá se enquadrar ao CEST

O convênio ICMS 92/15 contempla todas as empresas, de todos os tipos, inclusive empresas do Simples Nacional.

Se a empresa utiliza os documentos fiscais (NF-e, NFC-e) e os produtos utilizados estiverem citados na tabela do CEST (citada abaixo), então será necessário utilizar o CEST para o produto.

Qualquer tipo de operação será necessário citar o código para esses produtos, mesmo sendo uma venda, devolução, transferência ou outra operação, com ou fora do estado, com destaque de substituição tributária.

A partir do momento que utilizar as CSTs ou CSOSNs com substituição tributária, será necessário destacar o código CEST.

Abaixo temos os códigos CST e CSOSNs com Substituição tributária.

Códigos CST com destaque do CEST e Substituição

 

10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras (Cita inclusive substituição tributária)

 

Códigos CSOSN com destaque do CEST e Substituição

 

201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 Outros (Demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500)

 

Como descobrir o CEST dos Produtos

O convênio ICMS 92/2015 relaciona os números dos NCMs com os códigos CEST.

Dependendo do Código CEST, pode ter um ou mais NCMs vinculados para ele. Por isso é importante verificar se a descrição condiz com o produto que está sendo procurado.

Para descobrir o código de um produto, basta acessar nossa ferramenta e informar o NCM.

downloads-icon

Ir para Ferramenta

Pesquisa de CNAEs

Tem o objetivo de auxiliar o usuário nas pesquisas pelo CNAEs que podem se adotados pela empresa. Também é possível verificar se o CNAE está disponível para o SIMPLES NACIONAL

Nessa ferramenta você digitará o código NCM do produto e a pesquisa irá trazer os códigos CEST relacionados.

CEST fará alteração no DANFE

A princípio nenhuma alteração do layout do DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – está previsto no convênio.

Porém, no Arquivo XML terá um campo especial para inserir o código. O arquivo XML é aonde contém todas as informações da nota fiscal eletrônica ou nota fiscal de consumidor final eletrônica.

CEST fará alteração no Calculo ST

A princípio nenhuma alteração no calculo da substituição tributária está presente no convênio.

Prazo para adequação de CEST

O prazo para adequação do convênio 92/15, havia sido para 01/01/2016. Porém após passado o prazo, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – prorrogou o prazo para 01/10/2016.

Após o prazo legal, caso não houver nenhuma outra prorrogação, as notas fiscais que saírem com substituição tributária, ou que se enquadrarem as regras acima, terão que informar o código.

Para isso, é importante antecipar o ajuste dos cadastros dos produtos para evitar problemas na transmissão das notas fiscais.

O layout da Nota Fiscal Eletrônica já possui o campo para inserir o código CEST. Por isso, caso você já tenha o campo no seu sistema emissor de nota fiscal eletrônica, você já pode ir enviando as notas com o código para o SEFAZ.

Conclusão

No primeiro momento, esse convênio vem para categorizar os produtos com substituição tributária.

Isso é um importante processo, mas, o código não tem nenhuma outra função mais importante.

É possível que a receita federal aproveite esse cadastro para implantar algum outro processo com base nesse cadastro.

Por isso é importante estar por dentro do nosso blog para receber as novidades do SEFAZ e informações novas sobre a Gestão Empresarial.

Assine nossa newsletter para receber nossos Materiais e Ferramentas Gratuitas por email.