Cancelamento NFe: quais são as condições e os prazos?

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Cancelar NF-e: quais são as condições e os prazos?

 

O cancelamento de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) requer alguns procedimentos e cuidados por parte da empresa que a emitiu. Você conhece as condições e os prazos?

Em quais situações é possível cancelar NF-e?

Somente podem ser canceladas as NF-es de mercadorias que não tenham saído do estabelecimento de origem – em outras palavras, cargas que não estejam em trânsito -, e desde que o uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (aquelas que tenham o protocolo “Autorização de Uso”).

Qual o prazo máximo para cancelamento da NF-e?

O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de um dia (24 horas) a partir da autorização de uso.

Como proceder para Cancelamento NFe?

Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ. A empresa emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML, que segue um layout padrão, disponível na seção Manual de Integração do Contribuinte do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos eletrônicos:

1. Chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente;

2. Folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD);

3. Comprovação de que a operação não ocorreu, ou seja, a mercadoria não tenha sido entregue ao comprador, com:

  • A declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente da NF-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante de que não ocorreu a operação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal ou.
  • Tratando-se de pedido que envolva estabelecimento situado em estado (UF) diferente, é preciso também encaminhar cópia de correspondência entregue pelo destinatário à repartição fiscal do seu estado, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia compensada.

Depois disso, a resposta do pedido será enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e, com a autorização, a empresa emitente deve transmitir o cancelamento evento, via sistema, dentro do prazo máximo de 15 dias.

O que fazer se passar o prazo permitido para o cancelamento?

Caso o emitente perca o prazo para cancelamento, ele deverá solicitar à empresa destinatária da mercadoria que emita uma nota de devolução e a mercadoria deverá voltar para o local de onde saiu.

Para acompanhar o status uma Nota Fiscal Eletrônica NF-e (autorizada, cancelada, etc) o contribuinte deve consultar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no site nacional da NF-e: www.nfe.fazenda.gov.br.